| Publicado em: 05/09/2017 15:00:00

Organização Mundial do Comércio (OMC) deu um prazo de 90 dias para o Brasil suspender o Inovar-Auto, de acordo com relatório divulgado nessa quarta-feira, 30.

A OMC considerou que o Inovar-Auto é um subsídio ilegal ao ferir as leis de livre comércio, afetando empresas estrangeiras de forma injusta.

Com o fim desse regime automotivo, em 31 de dezembro deste ano as determinações do programa deverão ser extintas. Desde outubro de 2012, o Inovar-Auto definiu que cada marca só poderia importar 4.800 carros por ano.

Até então, cada unidade que ultrapassasse esse limite seria sobretaxada em 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“A sobretaxação e as cotas de importação serão extintos na nova política automotiva, o Rota 2030. E assim garantiremos a isonomia tributária entre importadores e montadoras locais”, afirma a especialista do setor, Leticia Costa, sócia-diretora da Prada Assessoria.

 



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