Noticenter - Liminar permite que associados à ACII prossigam com atividades no Porto de Itajaí

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) obteve na justiça, na sexta-feira, 1º de dezembro, uma liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação no porto de Itajaí, para a Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e suas empresas associadas.

Foram protocolados mandados de segurança que buscam garantir as atividades de exportação e importação das empresas associadas às associações empresariais nos Portos da Alfândega de São Francisco do Sul e Itajaí.

A assessora jurídica da Federação, Márcia Luz, explica que outras liminares estão sendo ajuizadas para os demais portos, pois:

"As empresas que operam nas alfândegas estão sendo prejudicadas em virtude da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, que paralisaram as atividades aduaneiras”.

A decisão permite que empresas associadas à Associação Empresarial de Itajaí (ACII) prossigam com a atividade no Porto de Itajaí, e com isso não sejam prejudicadas com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.

A Federação aguarda a decisão em relação aos demais mandados que já se encontram em análise com o juiz.

Paralisação

Os auditores fiscais da Receita Federal protestam pela conclusão das negociações da campanha salarial.

O salário inicial de um auditor é de cerca de R$ 12 mil.

O acordo com o governo federal vem sendo discutido desde março de 2016.

Um dos pontos do embate é a definição do percentual do bônus de produtividade e eficiência.

A categoria está em greve desde o dia 1º de novembro.

Desde então, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), vem restringindo o trabalho, mantendo apenas 30% dos servidores conforme determina a lei, e promovendo operações-padrão, com a suspensão das fiscalizações.

Na fronteira, cargas de importação e exportação têm levado mais de uma semana para serem liberadas.