| Publicado em: 16/01/2018 11:00:00

Para permanecer no Simples Nacional em 2018, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que possuem débitos tributários devem realizar o parcelamento, mesmo sem descontos de multas e juros, até 31 de janeiro. 

Aquelas que não regularizarem a situação dentro do prazo e forem excluídas do regime tributário, não conseguirão solicitar nova adesão até 2019.

Jefferson Pitz, presidente do Sescon Blumenau, ressalta a importância do parcelamento para que o empreendedor não seja excluído do regime:

“Recomendamos que todos os micro e pequenos empresários façam o parcelamento administrativo permanente até 31 de janeiro, quando termina o prazo para entrar no Simples. Com a situação tributária da empresa organizada até essa data, ainda é possível reverter a exclusão do regime iniciando um novo processo de adesão para 2018”.

A negociação deve ser realizada pelo Portal do Simples Nacional clicando aqui

Para acessar o sistema é preciso utilizar certificado digital ou código específico da empresa.

O pedido de nova inclusão também pode ser efetuado pela internet.

A solicitação passará por análise da União, dos estados e municípios, podendo ser aceita ou não, caso existam pendências cadastrais.

 

Refis 

Em paralelo, a Federação Nacional das Empresas de serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) atua no Congresso Nacional para aprovar novamente o Refis para as MPEs.

O projeto de lei complementar, que concederia descontos de até 90% em multas e juros, foi vetado pela Presidência da República na primeira semana do ano.

Segundo o diretor político-parlamentar da entidade, Valdir Pietrobon, o Refis é essencial para sobrevivência das empresas e manutenção dos postos de trabalho:

“Se levarmos em consideração que cada MPE emprega, em média, três funcionários formais e que mais de 500 mil empresas podem fechar as portas, chegamos ao triste número de 1,5 milhão de novos desempregados”, destaca.



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