| Publicado em: 22/02/2018 19:00:00

Por Carlos Rodolfo Schneider, empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE)

 

Passada a trégua do final do ano, para que os votos de um bom Ano Novo tenham alguma chance de se concretizar, é fundamental retomar a busca de uma solução para a Previdência, grande algoz das conquistas econômico-sociais dos últimos anos. A discussão deve ser técnica, construtiva, desinteressada.

A alteração do perfil demográfico da população brasileira requer uma revisão das regras da nossa seguridade social, que tem sido bastante generosa, especialmente a partir da Constituição de 1988.

Com o envelhecimento da população, os que trabalham não conseguem mais pagar os benefícios do crescente contingente de aposentados.

Por isso, além da revisão de privilégios, o principal objetivo é desarmar um conflito entre gerações, entre jovens e idosos, entre os que usufruem e os que terão que pagar a conta.

Temos que definir se queremos nossos filhos e netos pagando as nossas contas, contas desajustadas.

Não há dúvida de que todos terão que participar desse esforço, até porque nos aposentamos muito cedo no Brasil. Mas também seria justo que quem mais contribuiu para o desequilíbrio pague uma conta maior.

As estatísticas mostram que 9,4 milhões de trabalhadores rurais geraram um rombo de R$ 101,6 bilhões em 2016, R$ 10,7 mil por beneficiário, muito mais do que os R$ 1,5 mil de déficit por trabalhador urbano da iniciativa privada. Portanto a previdência rural requer uma solução, obrigatoriamente.

Por outro lado, no RGPS, que atende os servidores públicos civis da União, 623,5 mil beneficiários provocaram um rombo de R$ 43,1 bilhões, 68,1 mil por servidor.

Fica claro, portanto, porque a proposta que está no Congresso dá atenção especial aos regimes próprios dos servidores.

Incluindo os militares, o regime da Previdência da União acumulou em 2016 um resultado negativo de R$ 77 bilhões para assistir pouco menos de 1 milhão de beneficiários. E, no longo prazo, a projeção do resultado é de R$ 8,2 trilhões negativos.

Felizmente, os servidores que entraram para o serviço público federal a partir de 2003 ficam sujeitos a regras similares aos trabalhadores da iniciativa privada, e podem aderir à previdência complementar estabelecida com a criação da FUNPRESP.

Mas o problema não está só na União. Os 1,5 milhão de servidores estaduais aposentados geraram, em 2016, um rombo de R$ 90 bilhões e a projeção do resultado no longo prazo aponta déficit de R$ 4,6 trilhões. Apenas 8 dos 26 estados e o Distrito Federal criaram até agora regimes de previdência complementar que permitirão o equilíbrio no futuro.

É urgente que os demais também o façam, seguindo o protagonismo do estado de São Paulo. Nos municípios, a situação é mais confortável, mas já aponta desequilíbrios no longo prazo, sendo recomendável também a criação da previdência complementar.

No global, União, estados e municípios gastam 3,5% do PIB para pagar a aposentadoria de servidores, contra uma média de 1,4% de 17 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pesquisados.

Isso significa que o que o Brasil gasta a mais com aposentadoria de servidores públicos do que os países ricos, daria para triplicar os investimentos feitos no país pelo poder público. É a sociedade servindo o governo. É o rabo balançando o cachorro.

 

Os excessos e o aposentar-se muito cedo não cabem mais nas contas da nossa Previdência:

A idade média de aposentadoria de 59 anos no Brasil, contra 64 anos da OCDE, 65 na Austrália e Estados Unidos, 66 na Suécia, 68 em Portugal, 69 no Chile e 72 no México, apontam uma distorção que deve ser corrigida.

Os dados mostram quem deve contribuir mais com essa reforma. Mas é inquestionável que ela é urgente, pois além do déficit atual, as despesas continuam crescendo muito acima das receitas.

Se não acontecer, o rombo terá que ser financiado de duas formas: forte aumento da carga tributária (que a população já não aceita mais) ou descontrole inflacionário, com consequências que o passado não muito distante não nos deixa esquecer.

Caso o teto constitucional dos gastos públicos viesse a ser respeitado, prevê o economista Marcio Garcia, o governo ficaria paralisado, hospitais, escolas e serviços públicos essenciais não teriam mais recursos.

O orçamento iria todo para o pagamento do funcionalismo, ativos e aposentados. Certamente não é isso que os brasileiros querem, nem mesmo os próprios servidores.

Se não fizermos a Reforma da Previdência agora em 2018, ela certamente ficará mais cara em 2019. E então mais uma vez o economista e ex-ministro Roberto Campos terá tido razão quando afirmou que o Brasil nunca perde a oportunidade de perder oportunidades. Tomara que não.



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