| Publicado em: 13/03/2018 17:00:00

Foi oficializada, por meio do Ato nº 185/2018 da Procuradoria-Geral de Justiça, a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema.

Ela atenderá somente Itapema, no Fórum da cidade, mesmo local das outras duas Promotorias de Justiça da Comarca.

A nova unidade irá atuar nas seguintes áreas:

  • Moralidade Administrativa

  • Meio Ambiente

  • Controle de Constitucionalidade

  •  Juizado Especial Criminal da Execução Penal

  • Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

 

 



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