| Publicado em: 28/03/2018 17:00:00

O governador Eduardo Pinho Moreira sancionou nesta terça-feira, dia 27, o decreto prorrogando a redução do ICMS para suínos vivos, erva-mate, alho e madeira serrada.

Com isso, a medida se estende até 31 de março de 2019.

A ação deve favorecer mais de 30 mil produtores em todo o estado, de acordo com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (SAR).

Ao todo, são 13.120 criadores de suínos, 704 de alho, 7.500 de erva-mate e 8.764 produtores de madeira e atividades de apoio.

Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda, explica que a redução no ICMS desses produtos equipara as alíquotas com aquelas praticadas em outros estados:

  • Para suínos vivos a redução na base de cálculo foi de 50% na saída interestadual e a taxa é de 6% no período.

  • No caso do alho nobre roxo nacional, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%.

  • Para a erva-mate, o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros estados em que a alíquota seria de 12%.

  • Em relação à madeira serrada em bruto, desde que venha de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%. Para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%. Para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.



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