Legislação | Publicado em: 15/02/2017 08:54:00

O saque dos saldos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve iniciar na sexta-feira, 10 de março.

Para orientar os 10,1 milhões de brasileiros que têm direito à retirada, a Caixa Econômica Federal passará a abrir aos sábados, a partir do dia 18 de fevereiro.

Para os aniversariantes de janeiro e fevereiro, já é possível sacar os recursos a partir do dia 10 de março; para quem nasceu em março, abril e maio, é possível sacar a partir de abril; para quem nasceu em junho, julho e agosto, a partir de maio; para quem nasceu em setembro, outubro ou novembro, a partir de junho e para quem nasceu no último mês do ano, é possível sacar a partir de julho.

O banco decidiu deixar apenas os aniversariantes de dezembro para receber em julho pois estará disponível a todos os cotistas a retirada do dinheiro a partir da data estipulada no calendário até 31 de julho.

A Caixa vai abrir durante cinco horas a partir do próximo sábado para orientar os trabalhadores sobre como devem proceder para retirar o dinheiro das contas inativas, vinculadas a contrato de trabalho já extinto.

Uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS, uma para cada trabalho com carteira assinada, e cada conta é encerrada quando o respectivo contrato é finalizado.

Normalmente, existe saldo de contas inativas de pessoas que pediram demissão e não sacaram o dinheiro, para utilizar, por exemplo, no financiamento à casa própria.

A retirada poderá ser feita apenas das contas inativas com data de desligamento do empregado até 31 de dezembro de 2015. Quem pediu demissão após a data, não poderá efetuar o saque, afora os que tenham outros contratos encerrados em anos anteriores.

Para quem tem até R$ 3 mil em contas inativas, a Caixa vai orientar a fazer o “cartão cidadão” para retirar o dinheiro diretamente do terminal de autoatendimento.

Para isso, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep e ter o Número da Inscrição Social (NIS). Os atendentes vão explicar onde fazer a inscrição e como retirar esse cartão.

Quem recebe o Bolsa Família não precisa do cartão cidadão, pois o cartão que recebe o benefício também pode realizar operações do FGTS.

Quem tem mais de R$ 3 mil nas contas inativas precisará sacar o dinheiro na fila do atendimento. Os clientes da Caixa que possuem poupança terão o dinheiro do FGTS diretamente transferido para a caderneta, e quem tem apenas conta corrente no banco terá de autorizar a transferência do dinheiro.

A Caixa divulgará um site específico no qual será possível consultar quem tem direito ao saque, qual o valor e a data de pagamento. A ideia é evitar uma corrida desnecessária às agências.

Impacto

De acordo com dados oficiais, há 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. O governo estima que os saques das contas inativas do FGTS vão injetar R$ 35 bilhões na economia.

O banco Santander é mais otimista e prevê que valor próximo de 100% das contas inativas será sacado pelos trabalhadores, e boa parte desse dinheiro reforçará o consumo das famílias nos próximos meses, o que deve gerar um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,40 ponto porcentual.

Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, de R$ 380 bilhões. Entretanto, o setor da construção criticou a liberação do saldo total das contas inativas.

O argumento do presidente Michel Temer foi de que 86% das contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016).




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