Legislação | Publicado em: 20/02/2017 19:45:00

A queda na avaliação do governo Michel Temer, que tem aprovação de apenas 10,3% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada quarta-feira, aumentou a pressão para que a equipe econômica adote medidas populares e tente reverter o quadro.

Depois da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Planalto pretende emplacar o aumento do grupo de contribuintes isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Nos estudos para elevar as isenções no IRPF, a ala política chegou a sugerir que quem recebe até R$ 8 mil por mês seja isento. Isso quadruplicaria o valor atual, de R$ 1.903,98. A medida já está sendo estudada pela Receita Federal, segundo informou à reportagem um integrante da equipe econômica. Se tiver folga no Orçamento, poderá ser adotada ainda em 2017, já que para reduzir o tributo não é preciso esperar a virada do ano.

A Receita alertou que era um valor inviável. “Foi um primeiro chute de quem não tinha a precisão dos números”, confirmou outra fonte da área econômica. Padilha já disse que o governo estudava aumentar a faixa de isenção, mas oficialmente negou que tenha sugerido o valor de R$ 8 mil.

A Fazenda analisa os cenários, comparando o comportamento da arrecadação prevista com eventuais medidas de alívio ao contribuinte. O resultado da procura por compensações é que a Receita voltou a estudar a possibilidade de criar uma nova faixa do IRPF (entre 30% e 35%) para contribuintes que têm renda acima de R$ 20 mil.

A questão mais delicada do governo é afinar as pretensões do núcleo político do ministério com os compromissos fiscais da equipe econômica. No caso do FGTS, a ideia defendida, inicialmente, na Fazenda era limitar os saques a um determinado valor.

No fim, a liberação foi permitida para todas as faixas. A ala política do governo quer anúncio de medidas positivas pelo menos a cada dois meses. Uma fonte do Planalto diz que não chega a haver embate entre os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, mas cada um cumpre seu papel. “É um jogo político natural. O governo precisa dessa agenda positiva para se legitimar e contrapor à votação das reformas da Previdência e trabalhista, que são impopulares”, disse.

A liberação dos saques para 30 milhões de brasileiros com contas inativas do FGTS foi considerada por economistas uma medida bem-sucedida, que deve liberar cerca de R$ 35 bilhões na economia.

Fonte:Portal Contábil




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