Legislação | Publicado em: 22/02/2017 12:51:00

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reuniu cerca de 100 representantes das associações empresariais e demais lideranças, para debater sobre a Reforma Trabalhista, com Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

A reforma faz parte do Projeto de Lei PL 6787/2016 e está atualmente na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A reunião foi aberta pelo presidente da Facisc, Ernesto Reck, primeiro vice-presidente Jonny Zulauf, deputado federal Celso Maldaner e presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Tissot.

De acordo com o presidente da Facisc, o principal ponto do Projeto de Lei é a ampliação do “negociado sobre o legislado”, fundamental para que o empresariado brasileiro possa modernizar suas relações diárias com os trabalhadores.

“O nosso objetivo é pensar na geração de emprego e ao mesmo tempo dar segurança jurídica ao empresário. Neste sentido, defendemos que a convenção coletiva deva prevalecer sobre a lei”, afirmou.

De acordo com ele, o acordo coletivo facilitará as negociações e o desenvolvimento econômico do país.

“Será benéfico tanto para o empresário quanto para o trabalhador acordar, por exemplo, sobre períodos de férias, horários de trabalhos, ou seja, negociações que convém a cada região brasileira, já que cada uma possui suas peculiaridades”. 

Outra questão levantada pela classe empresarial catarinense é que o projeto de lei inclua em artigo específico a prescrição da execução trabalhista, o que vai assegurar mais segurança jurídica  e, consequentemente, criar um ambiente mais atrativo aos investimentos.

“O sistema Facisc e a CACB apoiam a aprovação da lei pelos parlamentares para que os empreendedores brasileiros possam negociar as condições das relações de trabalho e consigam competir internacionalmente, colocando o país novamente nos trilhos da prosperidade”, ressaltou o vice-presidente Jonny Zulauf.

Na ocasião, o ministro do Trabalho destacou que a modernização trabalhista está fixada em três eixos: consolidação de direitos, segurança jurídica às empresas e oportunidade de ocupação e renda para todos.

“Santa Catarina apresenta os melhores índices de desenvolvimento e os melhores números de empregabilidade, que servem de case para o resto do país e é por isso a importância de ouvir o pleito  da classe empresarial  do estado e levar ao grupo de trabalho de modernização das leis trabalhistas”, ressaltou Nogueira.




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