Legislação | Publicado em: 06/03/2017 19:40:00

Com 255 votos, Sandro José Neis foi novamente o escolhido pelos Membros do Ministério Público de Santa Catarina para chefiar a Instituição nos próximos dois anos. Neis concorreu com Gercino Gerson Gomes Neto, que recebeu 170 votos.

Compareceram ao pleito 429 dos 450 Procuradores e Promotores de Justiça aptos a votar.

O processo de escolha foi coordenado pela Comissão Eleitoral composta pelos Procuradores de Justiça Antenor Chinato Ribeiro (Presidente) e Guido Feuser e pelo Promotor de Justiça Saulo Torres (Secretário). Tradicionalmente, o Governador do Estado nomeia o candidato mais votado, valorizando a escolha dos Membros do MPSC.

Por força constitucional, o Governador do Estado terá quinze dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça, conforme dispõe o artigo 128, inciso 3º, da Constituição Federal.

Caso o Governador não se manifeste neste prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público. O mandato é para o biênio 2017/2019.

Paralelamente ao pleito para Procurador-Geral de Justiça, os membros do MPSC indicaram o Procurador de Justiça Lio Marcos Marin com 336 votos para concorrer uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).




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