Legislação | Publicado em: 26/04/2017 11:40:00

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com uma empresa de colchões, representante da Ortobom Colchões em Criciúma.

A faxineira prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.

A decisão pode ser conferida na íntegra, clicando AQUI




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