Legislação | Publicado em: 07/07/2017 15:00:00

A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, negociou nesta quarta-feira, 5, com o secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, o cronograma de pagamento da dívida do Estado com os Municípios referente ao ICMS e ao Fundeb retidos no FUNDOSOCIAL.

Parte da dívida, que começará a ser paga parcelada a partir deste mês, é de pouco mais de R$ 248 milhões, reconhecida pelo Estado em 2016.

Em tratativas com a FECAM no primeiro semestre, o governo estadual reconheceu que deve às administrações municipais quase R$ 189 milhões do Fundeb. A dívida total negociada soma R$ 437 milhões, sem correção.

Além de discutir o calendário de pagamento, durante o encontro foi acertada a correção do montante devido utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que acumulou alta de 18,60% entre 2015 e 2016.

Ainda durante esta semana, o Estado oficializará a FECAM sobre os valores a serem pagos mensalmente. O depósito dos valores aos municípios deve ocorrer nos últimos dias de cada mês.

Adeliana destaca que o recurso virá em boa hora. “É um recurso que pode ser usado em qualquer uma das áreas determinadas pelos gestores municipais e será depositada na conta individual de cada prefeitura”, enfatiza.

Ela observa que a conversa é uma continuação das tratativas iniciadas com o governador Raimundo Colombo, em fevereiro deste ano.

A reunião foi acompanhada pelo diretor do Tesouro Estadual, Franc Ribeiro Corrêa; a diretora de Contabilidade Geral, Graziela Luiza Meincheim; o assessor jurídico da secretaria, Luiz Henrique Domingues; pelo diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana; e o economista da entidade, Alison Fiuza. 




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