Legislação | Publicado em: 14/08/2017 19:00:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem o melhor Portal da Transparência entre as unidades estaduais do País e o segundo melhor entre todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

A avaliação é da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que atribuiu ao portal do MPSC a condição de excelência com o índice de 99,84% de transparência, o mesmo do Ministério Público Federal e menor apenas do que o do próprio CNMP, que atingiu 100%.

A avaliação, feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, é relativa ao primeiro trimestre de 2017. A atual avaliação demonstra, segundo o CNMP, que todas as unidades do Ministério Público brasileiro estão, pela primeira vez, acima do índice de 90% de transparência.

Nesta análise do primeiro trimestre de 2017, a comissão fez a avaliação levando em consideração, pela segunda vez, a quarta edição do Manual do Portal da Transparência, lançada no dia 22 de setembro de 2016, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.

A atual avaliação abrange os Portais da Transparência dos 26 Ministérios Públicos dos Estados, dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho) e do próprio CNMP. Na última avaliação de 2016, o Portal do MPSC tinha o índice de 99,53%, ocupando a segunda colocação entre todos os ramos do Ministério Público brasileiro




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