Legislação | Publicado em: 24/08/2017 07:00:00

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Junta Comercial do Estado (Jucesc) formalizaram um intercâmbio para a troca de informações.

A parceria na área de Business Intelligence (BI) auxiliará o MPSC em suas investigações e a Jucesc em suas análises.

O Termo de Cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis e pelo Presidente da Jucesc, Julio Marcellino Júnior.

Com o acordo, o MPSC terá acesso às informações do Sistema de Arquivamento de Registro do Comércio (Siarco) e do Sistema de Registro Integrado (Regin) da Jucesc.

O Siarco é uma ferramenta eletrônica que concentra informações de pessoas jurídicas e o Regin é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras).

Os Promotores e Procuradores de Justiça poderão acessar as informações da Jucesc por meio do "Portal do Promotor", plataforma desenvolvida pelo MPSC que reúne dados administrativos, de gestão de gabinete, socioeconômicos e de diversos órgãos públicos, como a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Educação, a Polícia Militar, o Tribunal de Contas do Estado e a Fatma




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