Legislação | Publicado em: 01/11/2017 11:00:00

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acolheu o recurso de uma indústria têxtil de Blumenau e manteve a dispensa por justa causa de um empregado que, após ter sido liberado do trabalho por estar alcoolizado, retornou à empresa e fez ameaças a seu supervisor.

Em depoimento, o trabalhador admitiu que havia bebido em uma festa antes do início do expediente (22h), quando discutiu com colegas e usou palavrões.

Liberado pelo supervisor, ele retornou à empresa por volta das 23h ー segundo a portaria, com uma barra de ferro na mão.

A polícia foi chamada, e o bafômetro confirmou o estado de embriaguez.

Como nenhuma das testemunhas confirmou ter visto a barra de ferro e como o trabalhador já havia sido afastado naquele mesmo dia, a defesa alegou que a dispensa representava uma dupla punição para um mesmo fato, o que é ilegal.

O juízo de primeiro grau acatou o argumento e reverteu a justa causa, declarando a dispensa imotivada.

 

REINCIDÊNCIA

A empresa recorreu da decisão e o caso voltou a ser julgado, desta vez pela 3ª Câmara do TRT-SC.

De forma unânime, o colegiado manteve a dispensa por justa causa entendendo que, ao cometer duas faltas graves no mesmo dia, o empregado sujeitou-se a receber uma nova penalidade, mais grave.

“Não há rigor excessivo do empregador quando o trabalhador comete dois atos faltosos graves na mesma jornada.

Houve reincidência, agravada pelo intuito de agredir o colega”, apontou em seu voto o relator do recurso, desembargador Amarildo de Lima, complementando que “a ausência de comprovação de que o empregado portava um espeto de ferro não altera a gravidade dos fatos”.

Com o resultado do julgamento, o empregado perderá o direito a receber uma série de parcelas, entre elas o aviso prévio, o 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. As partes não recorreram da decisão.




STJ nega preferência de marca para fábrica de chocolates
ACIT promove evento para esclarecer dúvidas sobre nova regra de e-Social
Reincidência de faltas graves na mesma jornada autoriza justa causa
Fórum Sul Catarinense irá apresentar novo sistema de eSocial
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado

Blog do Editor






















Patrocinado
Patrocinado





Agenda Executiva

Encontre cursos, palestras e eventos em Santa Catarina


Empregos

Pensou em mudar de empregou ou carreira?
Encontre sua nova vocação



As mais lidas







Reprodução

Permitimos a livre reprodução do conteúdo, respeitados os contextos da edição. Agradecemos a citação da fonte - www.noticenter.com.br

Endereço

Rua Petrópolis, 206 - CEP 89010-240 - Blumenau - SC
Telefone (47) 3035-4314 | (47) 3035-4316

Receba em seu e-mail



Visite as Redes Sociais

Capa | Cidades | Blog do Editor | Legislação | Carreiras | Entidades | Gestão | Indústria | Logística | Marketing | Tecnologia | Têxtil | Imóveis | Saúde | Veículos |