Legislação | Publicado em: 12/12/2017 11:00:00

Prefeitos de Canoinhas, Itaiópolis, Major Vieira, Timbó Grande, Três Barras e Monte Castelo assinaram o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples.

O evento realizado na última sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Canoinhas, contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) licenciado e deputado estadual, Carlos Chiodini.

“O excesso de burocracia prejudica o crescimento econômico. Estamos trabalhando, há mais de dois anos, para modernizar os processos, diminuindo tempo e custos”, argumentou o secretário da SDS. Segundo ele, com o programa, serão beneficiados principalmente os pequenos negócios, que correspondem a 95% das empresas catarinenses, disse Chiodini

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor.

Com isso, facilita os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos.

 




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