| Publicado em: 16/01/2018 21:00:00

Durante o segundo semestre de 2017, foi anunciado a obrigação de prestação de informações por parte do empregador e trabalhador na plataforma eSocial, projeto conjunto do Governo Federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal

Ao todo, são 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores devem aderir a nova forma de prestação obrigatória de informações este ano.

A utilização começou em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais.

A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país e para os órgãos públicos somente em janeiro de 2019.

Confira o cronograma de implantação completo clicando aqui

O Comitê Gestor do eSocial enfatiza ainda que o projeto é resultado de um esforço conjunto do poder público que instituiu uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus funcionários.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo (como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF) por apenas uma.

Além disso, o Comitê destaca que o eSocial terá um importante papel na fiscalização de sonegação de impostos.

 

Micros e pequenas empresas e MEI

Os micro e pequenos empresários e microempreendedores Individuais (MEIs) do país também poderão integrar o eSocial a partir de julho de 2018, mas somente se possuir empregados.

Com foco neste público, está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por parte deste grupo.

 



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