Gestão | Publicado em: 15/06/2017 19:00:00

A atual situação econômica do país, que possui cerca de 12 milhões de desempregados, tem feito muitas pessoas pensarem em trabalhar por conta própria. Porém, nessa situação, alguns atuam no mercado informal, sem se tornar um autônomo legalizado — o que pode causar problemas com a fiscalização e com a Receita Federal.
Além disso, quem opta por trabalhar sem formalização também sofre com as dificuldades para se estabelecer e para crescer no mercado profissional. Afinal, sem os documentos em dia, o autônomo não obtém CNPJ e fica impedido de emitir nota fiscal, que é requisitada por grande parte dos clientes.
Embora muitos tenham medo de comprometer a renda devido às altas taxas de impostos que os empresários pagam no país, essa é a melhor maneira de evitar transtornos com a justiça e fazer o seu trabalho de maneira íntegra e despreocupada.
Também não podemos nos esquecer de que, pensando nos profissionais autônomos, foi criado o sistema do Microempreendedor Individual (MEI), uma variedade de empresa que possui taxas tributárias mais acessíveis.
Descubra, neste post, como se regularizar como autônomo:

O que é um profissional autônomo?

Esse tipo de trabalhador não possui vínculo empregatício com nenhuma empresa. Por isso, são independentes de forma econômica e financeira e desempenham as suas funções por contrato.
Nesse caso, eles não recolhem nem recebem direitos trabalhistas como férias, 13º salário, folga semanal remunerada etc. Porém, se desejarem, podem contribuir com seguros, previdência e aposentadoria.

A tributação

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto de Renda (IR);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Programa Integração Social (PIS).

O que é um profissional liberal?

Em outro caso bastante comum, existe o profissional liberal. Muita gente acredita que os 2 termos significam a mesma coisa, mas, na verdade, eles possuem diferenciação. Ao contrário do autônomo, o liberal pode ter vínculos empregatícios com uma ou mais empresas.
Para trabalhar como profissional liberal, o trabalhador precisa ter, obrigatoriamente, certificação e qualificação. É o caso de professores, advogados, jornalistas, médicos, dentistas, entre outros. Por isso, costumam ser sindicalizados e ter registro em conselho, pelos quais pagam taxas anuais.

A tributação

Imposto de Renda (IR);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Programa Integração Social (PIS);
taxa de registro em conselhos e em sindicatos.

O que é um Microempreendedor Individual?

Tanto o profissional autônomo quanto o liberal atuam como pessoas físicas, sem a necessidade de abrir uma empresa para exercer as suas atividades. Porém, para quem precisa ter o registro de pessoa jurídica (CNPJ), também existem algumas opções de cadastro e de regularização.
A mais simples e comum de todas é o Microempreendedor Individual (MEI). Por ter uma taxa bem baixa em comparação com as demais categorias, essa escolha costuma ser a mais acertada quando o profissional ganha menos de R$ 60 mil ao ano. Porém, nem todas as atividades estão autorizadas a ter esse tipo de registro (falaremos mais sobre isso adiante).

A tributação

Um valor fixo entre R$ 37,20 e R$ 42,20.

O que é uma microempresa?

Além do MEI, quem tem um faturamento maior que R$ 60 mil ao ano pode optar por se cadastrar como microempresa. Nesse caso, ele pode ter até 9 funcionários (comércio e serviços) ou 19 (indústrias e construção civil). Porém, a sua renda anual não pode ultrapassar a casa dos R$ 240 mil.

A tributação

Imposto de Renda (IR);
Simples Nacional.
direitos trabalhistas dos funcionários;
É importante ressaltar que escolher entre essas categorias é mais uma questão do formato do seu negócio do que escolher a opção “mais barata”. Embora o MEI seja a escolha mais comum, já que abrange um número maior de profissionais e proporciona alguns benefícios, ele pode não ser a melhor opção em todos os casos.
De acordo com os tributos a serem pagos, de modo geral, cadastrar-se como profissional autônomo ou liberal compensa se os valores mensais recebidos não ultrapassarem a casa dos R$ 5 mil mensais. Se a sua renda está nessa faixa, consulte um contador para descobrir se vale a pena abrir uma empresa.
Agora que você conhece todas as categorias de profissionais autônomos, descubra como se regularizar em cada uma delas.

Como se manter regularizado com o Fisco?

Para se regularizar como autônomo, o profissional deve fazer o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).
Para isso, basta se dirigir à Secretaria de Finanças da sua cidade, ou buscar o órgão equivalente no município (é comum que, em cidades menores, os órgãos se fundem e ganhem nomes diferentes).
Um dos benefícios de fazer a regularização, nesse caso, é que alguns municípios oferecem descontos nas tarifas e impostos para os funcionários legalizados.
Depois, o autônomo deve se cadastrar como contribuinte individual no INSS. Esse registro pode ser feito pelo site da instituição, evitando burocracias. Posteriormente, o contribuinte terá que recolher o INSS regularmente. A taxa é de 20% sobre os rendimentos, limitando-se ao teto da previdência (R$ 5.531,31)
Para fazer o cadastro como MEI, basta acessar o site do Portal do Empreendedor e seguir as instruções. Na maioria dos casos, quem deseja abrir uma empresa busca a ajuda de um contador, já que essa é a maneira mais simples de evitar a burocracia e ter a certeza de que todos os passos foram dados corretamente.
Além disso, não podemos nos esquecer de que, para exercer as profissões regulamentadas (como direito, medicina e engenharia), o autônomo precisará ter o registro profissional, independentemente da forma de atuação. Ou seja: mesmo se optar por abrir uma empresa, o registro pessoal do trabalhador deve estar em dia.

Como ficar em dia com a Receita Federal?

Muitos trabalhadores autônomos costumam agir na clandestinidade por medo de ter que pagar impostos para a Receita Federal. Afinal, as altas taxas retidas podem assustar qualquer pessoa.
Porém, o que poucos pensam é que, ao sonegar esses impostos, os autônomos estão correndo um risco ainda maior: se forem pegos na malha fina, eles serão obrigados a pagar não só os impostos, mas também altas taxas de juros.
Então, a solução é sempre buscar a forma mais honesta de pagar as suas obrigações, seja você autônomo ou empresário. E, para isso, também há diferenciação na forma de pagamento, dependendo para quem o serviço é prestado. Confira:

Os pagamentos de empresas

Sempre que o profissional liberal ou autônomo prestar serviços para empresas, elas serão responsáveis pela retenção da porcentagem do imposto no pagamento e gerar um informe de rendimentos no ano seguinte, para que o prestador de serviços em questão possa entregar a sua declaração anual de Imposto de Renda.

Os pagamentos de pessoas físicas

Quando o assunto é os serviços prestados para pessoas físicas, há brechas para muitos erros. Embora alguns autônomos não declarem nem paguem impostos sobre essa fonte de renda, esse tipo de atitude é ilegal.
Para pagamentos feitos por pessoas físicas, existe o Carnê Leão, um sistema que permite o pagamento de impostos mensalmente. Ele funciona da seguinte forma: o profissional informa qual foi seu rendimento vindo de pessoas físicas e o programa calcula o valor devido automaticamente, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
Essa prestação de contas e posterior quitação do imposto devido devem ser feitas até o último dia do mês seguinte ao recebimento do pagamento pelo autônomo. Caso haja atraso nessa data, o correto é usar Sicalc, que já calcula o valor com multa e ônus.
O ponto positivo de usar o Carnê Leão para declarações mensais é que a declaração anual de Imposto de Renda se torna muito mais simples, pois é só importar os dados de um programa para o outro, de maneira prática.

Os valores a serem pagos

Assim com os profissionais celetistas, os trabalhadores autônomos terão que pagar a alíquota progressiva do Imposto de Renda, cujas porcentagens variam de 7,5 a 27,5%, depois de subtraídas a contribuição para o INSS e as outras deduções possíveis.
Aí entra um ponto interessante de se cadastrar como profissional autônomo ou liberal. Alguns itens utilizados como base para a execução do seu trabalho — como aluguel de sala, material de expediente ou consumo de água, luz, telefone — não são descontados.
Despesas com palestras, seminários, publicidade e até publicações necessárias à atualização profissional também podem obter o desconto. Se o profissional trabalhar em casa, até ⅕ do valor total dessas despesas pode ser descontado.
Nesses momentos, mesmo que o profissional não tenha a intenção de abrir uma empresa, vale a pena contar com um contador para fazer a declaração de Imposto de Renda, pois ele saberá dizer quais despesas podem ser abatidas, de modo a gerar uma tarifa a pagar ainda menor.

Como é a declaração de empresas?

Um dos maiores benefícios de se formalizar como MEI é a isenção de Imposto de Renda. Isso significa que o lucro líquido da empresa não será tributado na declaração de Imposto de Renda de pessoa física.
Porém, há um detalhe que muitos MEIs não conhecem: há uma restrição na porcentagem que pode ser considerada lucro no faturamento bruto de uma empresa. Esse número varia de acordo com o tipo de atividade prestada. Veja:
serviços em geral: 32%;
transporte de passageiros: 16%;
comércio, indústria e transporte de carga: 8%.
Outro detalhe importante é que o fato de ser MEI não desobriga o contribuinte a fazer a sua declaração de Imposto de Renda normalmente. Como grande parte do imposto já é retido ou pago com antecedência, é bem provável que o montante a ser pago não seja um valor exorbitante.
Microempreendedores individuais e microempresas não precisam entregar a Declaração Anual de Imposto de Renda — Pessoa Jurídica desde que sejam optantes do Simples Nacional.

Como conseguir um CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é uma espécie de CPF para empresas. Embora nem sempre seja necessário para que o profissional exerça suas as tarefas, a sua existência facilita o cotidiano do empreendedor, como comprar matéria-prima em grande quantidade e receber o pagamento dos seus clientes.
Esse número serve, de maneira geral, para que a Receita Federal saiba da existência do seu negócio e possa observar se os tributos estão sendo recolhidos da maneira correta. Sem ele ou sem o registro de autônomo, o seu negócio está funcionando de maneira ilegal.
Para um profissional autônomo, atuar como pessoa jurídica tem algumas vantagens importantes para o crescimento do negócio. Mais que uma mera burocracia, esse passo tem um impacto positivo para quem deseja se tornar uma empresa de verdade.
Na maioria dos casos, o caminho mais indicado é o MEI, seguido pela microempresa nos casos em que o individual não puder ser aplicado. Independentemente da modalidade escolhida, conseguir um CNPJ traz benefícios para o profissional, como:
acesso a auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria;
emissão de notas fiscais;
facilidade na abertura de contas bancárias e nos pedidos de empréstimos;
isenção dos tributos federais;
maior credibilidade para o negócio;
maior poder de negociação com fornecedores;
possibilidade de ter pelo menos 1 funcionário, desde que ele receba 1 salário mínimo.
Esses pequenos benefícios podem fazer toda a diferença quando você quiser impulsionar o seu negócio para ter um faturamento maior. Por exemplo: muitos clientes exigem que os seus fornecedores emitam nota fiscal para efetuar um pagamento.
O profissional autônomo ou liberal pode emitir a nota através da prefeitura ou do Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), mas o processo é mais simples para quem tem CNPJ. Isso, é claro, se não levarmos em conta os tributos, que são menores para quem tem empresa.
Além disso, caso haja a necessidade de fazer uma reforma no local de trabalho para garantir uma melhoria, por exemplo, quem tem uma empresa tem mais facilidade de pegar empréstimos no banco — não raro com uma taxa de juros menor. Assim, os planos de investir em sua área e se tornar ainda mais relevante no mercado ficam cada vez mais ao seu alcance.
Para abrir uma microempresa, caso esse seja o formato que mais se encaixa no seu negócio, procure um contador para ajudar na parte burocrática. De forma bem simplificada, podemos dizer que você terá que providenciar 3 documentos em um 1º momento:
Contrato Social;
ficha de Cadastro Nacional;
e registro na Junta Comercial.
Com os 3 papéis em mãos, você deve tirar seu Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), que é um “pré-CNPJ”. Após efetuar o pagamento das taxas e escolher o regime tributário, você pode requisitar o número do CNPJ pelo site da Receita Federal.

Todo mundo pode ser tornar MEI?

O processo é bem mais simples para quem deseja tornar-se MEI. O único problema é que nem todos os profissionais autônomos podem atuar com uma empresa nessa categoria, já que há restrições para conseguir o CNPJ dessa forma.
Como já foi dito, só se encaixam no MEI empresas que tenham o faturamento menor que R$ 60 mil ao ano. Além disso, o indivíduo solicitante não pode ter nenhuma outra empresa em seu nome, mesmo que seja apenas uma participação societária: não adianta tentar burlar o sistema, já que a inscrição será inviabilizada.
Outro grande porém é que, para poder se tornar MEI, sua profissão deve estar enquadrada na lista de atividades pré-estabelecidas pela Receita Federal. Apesar de ser uma lista extensa, é bastante comum que atividades regulamentadas, como médicos e dentistas, não possam ter esse tipo de empresa.
Por fim, o futuro empresário deve se atentar a um ponto importante: a limitação de ter apenas um funcionário, com salário mínimo ou piso da categoria. A maioria dos MEIs atuam sozinhos. Mas, se a atividade desempenhada solicitar que você tenha mais ajudantes, optar por esse regime certamente não é a melhor opção.
Embora nem todo empreendedor possa requerer o MEI, há uma vasta gama de autônomos que podem optar por esse tipo de empresa, que garante uma taxa tributária mais confortável e possibilidades mais firmes de crescimento.

O que acontece se a empresa crescer?

Uma preocupação comum entre autônomos na hora de escolher pelo MEI é saber o que acontece se ele ultrapassar o valor de R$ 60 mil estipulado para entrar na categoria. Afinal, especialmente no começo, é difícil mensurar com exatidão qual será o faturamento do negócio. A resposta, no entanto, depende da situação.
Se o valor for maior que R$ 60 mil e menor que R$ 72 mil, ele deverá recolher um DAS adicional em dezembro pelo montante excedido no faturamento. Em janeiro, no entanto, o regime tributário da empresa passará para o Simples Nacional, e o negócio será reclassificado como microempresa.
Já se o valor exceder os R$ 72 mil, o empreendedor se torna microempresa (faturamento até R$ 360 mil) ou pequena empresa (Faturamento até R$ 3,6 milhões), tendo que recolher impostos retroativos ao mês de janeiro dentro desse regime tributário.
Nos 2 casos, é necessário que o profissional entre no Portal do Simples Nacional e solicite o desenquadramento como MEI. Não se preocupe: o número do CNPJ da empresa será o mesmo após esse processo.
Importante: a partir de 2018, haverá um reajuste no valor máximo de faturamento do MEI, que passará para R$ 81 mil. Para a microempresa, o valor máximo será de R$ 900 mil.

Como se cadastrar como MEI?

Muito se fala sobre a burocracia para se abrir um negócio no Brasil, que realmente é muito grande e pode fazer até mesmo o mais empolgado dos empreendedores desistir. Porém, quando o assunto é os Microempreendedores Individuais, existem benefícios até mesmo para fazer o cadastro.
Isso porque grande parte do processo pode ser feito pela internet, sem sair de casa. O site é bastante intuitivo e fácil de usar, facilitando o acesso de quem deseja fazer o cadastro sozinho. Porém, se precisar, você pode e deve buscar a ajuda de um contador.
Ao escolher o contador, busque um escritório que seja optante do Simples Nacional para usufruir de outra vantagem de ser MEI: em empresas contábeis que fazem parte dessa rede, você é auxiliado a fazer seu cadastro gratuitamente e ainda ganha sua 1ª declaração anual (DASN-SIMEI).
Outra opção é buscar a agência do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mais próxima de você. A instituição oferece orientação gratuita e pode, inclusive, ser uma boa fonte de treinamentos para melhorar o desempenho do seu negócio.
Porém, se você desejar se cadastrar no MEI sem ajuda, o 1º passo é entrar no Portal do Empreendedor. Tenha em mãos seus documentos como CPF, última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor. O próprio site conta com uma seção de perguntas e respostas bem completa, que pode auxiliar se houver alguma dúvida no processo.
Quando o cadastro for finalizado, o empreendedor receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Nele, constará:
a inscrição na Junta Comercial;
o alvará provisório de funcionamento da empresa;
o número de inscrição no INSS;
o número do CNPJ.
A maior praticidade do processo de solicitação de MEI é que não há a necessidade de levar nenhum documento à Junta Comercial nem ao posto da Receita Federal. Após o cadastro, caso não haja nenhuma notificação da prefeitura em 180 dias, o alvará de funcionamento será considerado definitivo.
Se houver a necessidade de regularização, o MEI terá o prazo de 180 dias para se adequar à lei e obter o alvará definitivo por meio da prefeitura de sua cidade. Caso isso não ocorra, ele estará sujeito a multas, apreensões e até mesmo fechamento do negócio.
Independentemente da forma de regularização escolhida pelo profissional que decide trabalhar por conta própria, esse passo é muito importante não só para estar dentro da lei e evitar multas desnecessárias, mas também para trazer mais credibilidade ao serviço prestado e dar mais valor ao seu nome no mercado de trabalho.
Sendo assim, só resta avaliar as opções e decidir qual se torna mais vantajosa para o bolso. Afinal, é desse trabalho que virá não só o sustento do profissional, mas também de toda a sua família. Nesse caso, cada real importa.
Por isso, o ideal é fazer as contas de maneira eficiente. Quem ainda não está atuando de maneira informal e não faz ideia de qual será seu faturamento pode pedir ajuda no Sebrae de sua cidade para fazer uma simulação. A partir daí, escolher o melhor regime de trabalho autônomo fica bem mais fácil.
O importante, acima de tudo, é não desistir. Ser um autônomo legalizado é investir em você e no potencial do seu trabalho. E, mais do que uma simples burocracia, formalizar a sua atuação é uma maneira de expandir os horizontes de trabalho.

Fonte: http://www.verdicontadores.com.br




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