| Publicado em: 06/12/2017 10:00:00

O prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, assinou lei que isenta do pagamento de ISS as atividades de costura e de acabamento quando inseridas em processos da cadeia industrial, sem destinação ao consumidor final.

Essa alteração foi uma solicitação do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário (Sintex),  junto à Prefeitura.

O setor têxtil e sua cadeia produtiva já pagam o ICMS.

Havia o temor de uma possível bitributação caso não houvesse a diferenciação entre as confecções que produzem roupas para vendas e as facções que atuam como confecção dentro dos processos industriais de terceirização.

A sanção ocorreu na sede do Sintex.

 

EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

Napoleão destacou que o objetivo da lei complementar é esclarecer o fato gerador e evitar a bitributação ISS e ICMS:

“O ISS é devido somente para empresas que produzem para o consumidor final, o que não é o caso da grande maioria das facções de Blumenau”.

O presidente do Sintex, José Altino Comper, destacou que a alteração na lei beneficia todos, não apenas a indústria têxtil:

“Aumento de impostos ou bitributação geram aumento de custos que são repassados em toda a cadeia, todos nós consumimos têxteis e por isso seremos beneficiados com essa medida”. Comper também valorizou o papel da indústria para o desenvolvimento do Brasil. “País que tem indústria forte não tem crise”.



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