Logística | Publicado em: 18/12/2016 16:00:00

Em parceira com a Thompson Reuters, a Deloitte realizou um debate sobre a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A ação ampliou a relação de empresas beneficiadas pelo regime. A medida possibilita que as companhias possam fomentar as exportações, reduzindo ou até exonerando os tributos de seus produtos. 

As vantagens do regime para empresas exportadoras se concentram na condição de importar ou adquirir no mercado doméstico insumos para produção, posteriormente industrializar os produtos finais ou exportá-los, sem realizar o pagamento de tributos.

Além disso, é possível vender, sem a cobrança de multas ou juros, parte da produção ou mesmo parte dos insumos importados no mercado brasileiro.

Nesse último caso será necessário efetuar o recolhimento dos tributos devidos após a concretização das vendas. Dessa forma há um adiamento do pagamento dos tributos, o que alivia o fluxo de caixa das empresas.

No debate, o gerente de Outsourcing da Deloitte, Fábio Oliveira, e o especialista em Regimes Aduaneiros Especiais da Thomson Reuters, Gustavo Felizardo, esclareceram o que é e quais são as melhores formas de aplicar o Regime Aduaneiro Especial:

“O uso do Regime Especial auxilia na geração de empregos, no incentivo à indústria nacional e torna as empresas brasileiras mais competitivas no mercado internacional.”

A união entre as duas empresas é global e mescla as soluções de serviço oferecidas pela Deloitte com as soluções sistêmicas da Thomson Reuters, garantindo ao cliente um melhor posicionamento no mercado.

Exigências

A adesão ao regime ampliou em razão da Receita flexibilizar alguns dos critérios como a redução do patrimônio líquido exigido de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões e o fim da obrigatoriedade de habilitação prévia na Linha Azul (Despacho Aduaneiro Expresso).

A redução no volume mínimo anual de exportações exigido caiu de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões. As empresas interessadas em utilizar o Recof-Sped precisam solicitar previamente a habilitação à Receita Federal.

Sobre a Deloitte

A Deloitte oferece serviços nas áreas de Auditoria, Consultoria Empresarial, Consultoria em Gestão de Riscos, Consultoria Tributária, Financial Advisory e Outsourcing para clientes dos mais diversos setores.

Com uma rede global de firmas-membro em mais de 150 países, a Deloitte reúne habilidades excepcionais e um profundo conhecimento local para ajudar seus clientes, qualquer que seja o seu segmento ou região de atuação.

No Brasil, onde atua desde 1911, é uma das líderes de mercado, com seus 5,5 mil profissionais e com suas operações em todo o território nacional, a partir de 12 escritórios.




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