Cidades | Publicado em: 22/08/2017 07:00:00

A Acib – Associação Empresarial de Blumenau, enviou ofício aos 16 deputados federais e três senadores de Santa Catarina, posicionando-se contra a criação do público para financiamento de campanhas políticas, estimado em R$ 3,6 bilhões.

A entidade define o caso como “um deboche, um tapa na cara da população”, que “pouco recebe em retribuição à elevada carga tributária que suporta”.

Veja a carta na íntegra:
Blumenau, 18 de agosto de 2017

Exmo. Sr.

Deputado Federal/Senador Brasília/DF

Ref.: Reforma Política – FUNDO PARTIDÁRIO

Senhor Deputado/Senador,

Com nossas cordiais saudações, dirigimo-nos a Vossa Excelência para nos posicionar sobre importante tema atualmente em debate no Congresso Nacional, bem assim solicitar seu posi- cionamento a respeito.

É notória a grave crise econômica, política e social pela qual passa nosso País. São mais de 14 milhões de desempregados, um PIB com crescimento baixíssimo, um astronômico rombo nas contas  públicas  e  uma  classe  política  desacreditada  e  desprestigiada,  para  citar  só  alguns exemplos. E os entes públicos (principalmente executivo e legislativo), ao invés de fazer sua parte, cortando para valer suas despesas e desperdícios, ainda promovem aumento de tributos, como se viu recentemente sobre os combustíveis. Ou seja, mais uma vez a conta é transferida para a população pagar.

Nesse  panorama  desalentador,  a  classe  empresarial  e  a  população  como  um  todo  acompanham, estarrecidos, o desenrolar dos debates, no Congresso Nacional, da reforma política, nos termos propostos.

Lamentavelmente, a reforma que ora se discute não resolve os graves problemas de represen-

tação política. É um arremedo, feito sob medida, segundo os meios de comunicação têm di- vulgado, para facilitar a reeleição dos atuais ocupantes de cargo público.

Não bastasse isso, ainda se tenciona a instituição de um absurdo fundo de recursos públicos, sob  o  pomposo  e  enganoso  nome  Fundo  Especial  de  Financiamento  da  Democracia,  com valor de R$ 3,6 bilhões advindo diretamente do orçamento da União. Ou seja, dos tributos que nós, o povo brasileiro, paga.

Destinar essa montanha de dinheiro para campanha política é um acinte, um deboche, um tapa na cara da população, que pouco recebe em retribuição à elevada carga tributária que suporta. A classe política, com raras exceções, está completamente em dessintonia da realidade brasileira.  Veja  o  caso  da  duplicação  da  BR-470  (aqui  no  vale  do  Itajaí,  para  citar  apenas  um exemplo). A obra, se é que se pode chamar assim, evolui a passos lentíssimos, sequer iniciada em alguns trechos, e as desapropriações acham-se completamente paralisadas. E a justificativa sempre é a mesma: falta de dinheiro. Ora, se falta dinheiro para uma obra tão vital (e assim deve ocorrer em inúmeras outras Brasil afora), por que destinar R$ 3,6 bilhões, de dinheiro proveniente dos tributos que o povo paga, para custear campanha política?  Não faz sentido algum isso. É um despropósito total!

A signatária, que representa o segmento empresarial de Blumenau, consigna sua total e irrestrita contrariedade à criação deste Fundo, bem assim com a utilização de dinheiro dos tributos para financiar e/ou realizar campanhas políticas. O dinheiro que o povo é obrigado a entregar ao Estado, em forma de tributos, deve ser empregado, unicamente, na promoção do bem co- mum.  Custear  campanha  política,  embora  sejamos  democratas  convictos,  certamente  não  é isso.

Ao invés do Congresso Nacional se ocupar com uma discussão estéril, para a sociedade brasileira, com um arremedo de reforma política, deveria imediatamente iniciar um debate sério e consistente para tirar o  Brasil dessa  grave crise  institucional e política em  que se  encontra, colocando na pauta e na ordem do dia reformas estruturantes e duradouras, como são impres- cindíveis a da previdência, a tributária, a do pacto federativo e uma verdadeira reforma política.

Deste modo, SOLICITA-SE a Vossa Excelência que reflita a respeito, atente-se para a grave realidade pela qual passa o Brasil e se posicione CONTRARIAMENTE à instituição desse fundo, bem como rejeite, em quaisquer circunstâncias, a utilização de recursos públicos (dinheiro que o povo paga em forma de tributos) para fins de financiar campanhas eleitorais.

Despedimo-nos com protesto de estima e consideração, certos de que teremos em Sua Excelência um importante aliado para a causa aqui levantada.

Cordialmente,
Avelino Lombardi
Presidente


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Acib
(47) 3326-1230
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