Cidades | Publicado em: 22/11/2017 12:15:00

Nesta quarta-feira, dia 22, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá realizar um evento para reunir os prefeitos dos 55 municípios sob sua jurisdição em Santa Catarina.

A intenção é que todas estas localidades celebrem acordos de cooperação técnica visando implantar Salas da Cidadania e disponibilizar profissionais para elaboração dos projetos de liberação de créditos aos assentados.

A proposta será apresentada às 14h, na regional da autarquia, localizada em São José.

O superintendente do Incra/SC, Nilton Tadeu Garcia, destaca que o esforço amplia o acesso dos assentados às políticas públicas. Diversas necessidades das famílias passarão a ser resolvidas localmente, sem necessidade de deslocamentos à região metropolitana:

"É nos municípios que as demandas chegam. Por isso é importante trabalharmos de forma integrada".

Seis prefeituras foram pioneiras e irão assinar ou receber os termos durante a solenidade:

  • Campos Novos

  • Abelardo Luz

  • Santa Terezinha

  • Vidal Ramos

  • Matos Costa

  • Timbó Grande

Em Santa Catarina, existem 5,5 mil famílias assentadas distribuídas em 140 projetos de assentamento.

Ao final do evento, a equipe do Incra explicará os procedimentos e exigências para aderir à proposta.

Um novo encontro com pessoal técnico das 55 prefeituras está marcado para a próxima terça-feira, dia 28, também no Incra/SC.

Aos municípios caberá providenciar infraestrutura apropriada às Salas da Cidadania, com internet e funcionários, além de profissionais especializados para assessoria técnica aos assentados. 

Conheça a proposta:

  • Salas da Cidadania: Funcionam como escritórios de atendimento ao público direcionadas especialmente à população com dificuldade de acesso à internet. Nestes espaços, os beneficiários da reforma agrária podem atualizar o cadastro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), consultar o espelho do beneficiário e requerer Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), entre outros serviços. 

  • Apoio técnico: As prefeituras comprometem-se a designar pessoal especializado: engenheiros agrônomos, médicos veterinários, assistentes sociais e técnicos agrícolas. Esses profissionais irão elaborar os projetos e relatórios de aplicação do Crédito Instalação - modalidades Fomento e Fomento Mulher. 

  • O Crédito Instalação é conjunto de verbas liberadas pelo Incra para a estruturação das famílias na terra e é regido pelo Decreto 9.066/2017 da Presidência da República, assinado em 31 de maio de 2017. A modalidade Fomento (liberada em duas parcelas de até R$ 3,2 mil) destina-se a viabilizar projetos produtivos, de promoção da segurança alimentar e de geração de trabalho e renda para o núcleo familiar.

  • Já o Fomento Mulher (no valor de até R$ 3 mil) é exclusivo para as assentadas. Cada agricultora conta com um ano de carência para efetuar o pagamento em cota única a partir da data de liberação do crédito, podendo atingir até 80% de desconto sobre o saldo devedor até o vencimento.




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