Entidades | Publicado em: 17/05/2017 11:41:00

Relator do projeto sobre a Lei da Terceirização, o deputado federal Laércio de Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Fecomércio de Sergipe, veio a Florianópolis a convite da Câmara Trabalhista da Fecomércio SC, nesta sexta-feira (12), para apresentar os principais pontos da Reforma Trabalhista e a lei que regulamenta a contratação de terceirizados em todas as atividades, ambas aprovadas na Câmara dos Deputados nos dois últimos meses.
 
O diretor executivo Márcio S. S. Rodrigues e o assessor jurídico Pedro Klug foram os representantes do Sindilojas Blumenau na reunião da Câmara. 
 
Laércio de Oliveira defende que estas leis representam um avanço nas relações jurídicas e econômicas do país, que já conta com 13 milhões de terceirizados. Por conta das dúvidas geradas em relação à interpretação de alguns pontos, o trecho que trata da terceirização – que passa a valer tanto nas atividades meio, como na atividade fim - foi aprimorado no texto da reforma.
 
“A aprovação é resultado de um processo intenso de articulação com o governo e oposição para encontrar o melhor texto. As novas regras trazem segurança jurídica para as empresas e estimula a economia para que os empresários entrem em novos negócios e na criação de postos de trabalho formais”, pontua Laércio.
 
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Roberto Luiz Guglielmetto, também participou da reunião e trouxe a visão do judiciário sobre a modernização da legislação trabalhista. 
 
Para o presidente da Federação, Bruno Breithaupt, a terceirização permitirá a flexibilização e a modernização das relações de trabalho no Brasil.  “A Reforma vai legitimar atuais relações de trabalho e fortalecer convenções coletivas. A legislação precisava ser  atualizada para atender esta nova realidade do mundo do trabalho”, pondera Breithaupt. 
 
Conforme o presidente da Câmara Empresarial de Relações Trabalhistas e Assuntos Legais, Célio Spagnoli, as medidas também podem diminuir a ‘judicialização’, valorizar a sazonalidade de alguns trabalhos e impulsionar a formalização do mercado. A entidade está estudando os textos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para orientar os sindicatos e empresários.
 
O advogado tributarista Lucas Rosseto encerrou a reunião explanando sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  da base de cálculo do PIS/Confins e as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para as empresas.

A decisão é importante para o todo o setor produtivo, especialmente o comércio, e pode ser apontada como um avanço rumo às efetivas mudanças da carga tributária. Por estar na ponta da cadeia produtiva, o setor sente com maior intensidade a bitributação ocasionada entre a PIS e o ICMS.
 




Semana da Indústria é celebrada em todas as regiões de SC
Bolo tributário destaca a importância da fiscalização pela população
VP da Fiesc Ingo Fischer recebe prêmio nacional da indústria
FIESC Vale do Itajaí promove atividades na Semana da Indústria 2017
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado

Blog do Editor






















Patrocinado
Patrocinado





Agenda Executiva

Encontre cursos, palestras e eventos em Santa Catarina


Empregos

Pensou em mudar de empregou ou carreira?
Encontre sua nova vocação



As mais lidas







Reprodução

Permitimos a livre reprodução do conteúdo, respeitados os contextos da edição. Agradecemos a citação da fonte - www.noticenter.com.br

Endereço

Rua Petrópolis, 206 - CEP 89010-240 - Blumenau - SC
Telefone (47) 3035-4314 | (47) 3035-4316

Receba em seu e-mail



Visite as Redes Sociais

Capa | Cidades | Blog do Editor | Legislação | Carreiras | Entidades | Gestão | Indústria | Logística | Marketing | Tecnologia | Têxtil | Imóveis | Saúde | Veículos |